Termos de Serviço do WhatsPro

Data de vigência: 25/08/2025

📋 Resumo em Linguagem Simples

Quem somos: LOOP Tecnologia LTDA, empresa brasileira que oferece a plataforma WhatsPro para automação de mensagens.

O que coletamos: Dados necessários para sua conta, uso dos serviços e melhorias da plataforma. Detalhes completos em nossa Política de Privacidade.

Como cobramos: Planos mensais/anuais em reais (BRL) para usuários brasileiros, com direito de arrependimento de 7 dias.

Cancelamento e reembolso: Você pode cancelar a qualquer momento. Reembolso integral nos primeiros 7 dias, depois pró-rata conforme a lei.

Seus direitos LGPD: Acesso, correção, exclusão e portabilidade dos seus dados. Contato: [email protected]

Como reclamar: Via https://whatspro.me/support ou [email protected]. Consumidores brasileiros podem recorrer aos PROCONs.

Este resumo não substitui os termos completos abaixo.

Estes Termos de Serviço constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e a LOOP Tecnologia LTDA (junto com suas subsidiárias e afiliadas, "LOOP Tecnologia", "nós," "nosso" ou "nós") que rege seu uso de nossos produtos, serviços, informações, conteúdos e ferramentas, aplicativo móvel (o "App") e site (o "Site" e coletivamente com o anterior, os "Serviços").

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, AO CLICAR NO BOTÃO "EU CONCORDO" OU SIMILAR, REGISTRAR-SE PARA UMA CONTA, BAIXAR O APP OU QUALQUER ATUALIZAÇÃO DO APP, USAR O APP EM SEU DISPOSITIVO MÓVEL, VISITAR O SITE, ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS, OU PARTICIPAR DE UMA CONVERSA ELETRÔNICA FACILITADA PELOS SERVIÇOS (QUALQUER PARTICIPANTE, UM "PARTICIPANTE DA CONVERSA"), VOCÊ ESTÁ INDICANDO QUE LEU, ENTENDE E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE SERVIÇO, QUER VOCÊ TENHA OU NÃO SE REGISTRADO ATRAVÉS DO SITE OU DO APP. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO, ENTÃO VOCÊ NÃO TEM DIREITO DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

Estes Termos de Serviço se aplicam a todos os usuários dos Serviços, incluindo, sem limitação, navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes, consumidores, contribuidores de conteúdo, Proprietários de Negócios (conforme definido abaixo) e Agências (conforme definido abaixo). Estes Termos de Serviço são efetivos a partir da data em que você primeiro clica em "Eu concordo" (ou botão ou caixa de seleção similar) ou usa ou acessa os Serviços, o que for anterior.

Se você aceitar ou concordar com estes Termos de Serviço em nome do seu empregador ou de outra entidade legal, você representa e garante que (i) você tem autoridade legal completa para vincular seu empregador ou tal entidade a estes Termos de Serviço; (ii) você leu e entende estes Termos de Serviço; e (iii) você concorda com estes Termos de Serviço em nome da parte que você representa. Nesse caso, "você" e "seu" se referirão e se aplicarão ao seu empregador ou a tal outra entidade legal.

Quaisquer dados pessoais que você envie para nós ou que coletemos sobre você são regidos por nosso Adendo de Processamento de Dados ("DPA"), disponível em www.whatspro.me/legal/dpa, e Política de Privacidade ("Política de Privacidade"), disponível em www.whatspro.me/legal/privacy. Você reconhece que, ao usar os Serviços, você revisou a Política de Privacidade e o DPA. A Política de Privacidade e o DPA são incorporados por referência a estes Termos de Serviço e juntos formam e são aqui referidos como este "Acordo".

ATENÇÃO: ESTE ACORDO REGE COMO DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A WHATSPRO PODEM SER RESOLVIDAS. ELE CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM VINCULANTE E FINAL E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA (SEÇÃO 19). POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE POIS AFETA SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO, SE APLICÁVEL, SEU DIREITO DE OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DA ARBITRAGEM.

Clientes Brasileiros: Este Acordo e seu uso dos Serviços serão regidos e interpretados pelas leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Transações realizadas em reais brasileiros (BRL) entre Usuários que declaram residência no Brasil são processadas pela LOOP Tecnologia LTDA, CNPJ 50.456.744/0001-93, localizada na Avenida Paulista, 1106, Sala 01, 16º andar - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-914, uma empresa registrada sob a lei brasileira.

1. Nossos Serviços

Fornecemos uma plataforma que permite que empresas e indivíduos criem fluxos de chat automatizados que podem ser implantados em uma ampla gama de serviços de mensagens, redes sociais e outras plataformas de terceiros.

Se você comprar ou usar nossos Serviços, você está fazendo isso através da LOOP Tecnologia LTDA, e tal compra e uso está sujeito a este Acordo; desde que, se você tenha celebrado um acordo separado ou formulário de pedido conosco regendo a compra ou uso de nossos Serviços, tal acordo separado ou formulário de pedido governará em caso de conflito com este Acordo.

2. Conta, Senha, Segurança e Uso do Telefone

Você deve se registrar na LOOP Tecnologia LTDA e criar uma conta para usar os Serviços (uma "Conta") e como parte desse processo você será solicitado a fornecer certas informações, incluindo, sem limitação, seu nome, número de telefone e endereço de email, que podem ser fornecidos vinculando certos serviços, incluindo, sem limitação, Instagram, Facebook, WhatsApp ou Telegram, à sua Conta. Ao usar os Serviços, você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas conforme solicitado pelo processo de registro e manter e atualizar prontamente as informações da Conta para mantê-las precisas, atuais e completas. Você é o único usuário autorizado de sua Conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de qualquer login e senha fornecidos por você ou dados a você pela LOOP Tecnologia LTDA para acessar os Serviços. Você é exclusiva e totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua senha ou Conta, mesmo que não autorizadas por você. Os usuários são responsáveis pelo conteúdo que os usuários fazem upload para sua Conta e uso de qualquer Conta de usuário, e a LOOP Tecnologia LTDA expressamente renuncia a qualquer responsabilidade derivada disso. Caso você suspeite que qualquer parte não autorizada possa estar usando sua senha ou Conta ou você suspeite de qualquer outra violação de segurança, você concorda em contatar a LOOP Tecnologia LTDA imediatamente.

A pessoa que se registra para os Serviços será a parte contratante ("Representante da Conta") para os fins destes Termos de Serviço e será a pessoa que está autorizada a usar qualquer Conta correspondente que fornecemos ao Representante da Conta em conexão com os Serviços; desde que, no entanto, que se você estiver se registrando para os Serviços em nome do seu empregador, seu empregador será o Representante da Conta. Como Representante da Conta, você é exclusivamente responsável por cumprir estes Termos de Serviço e apenas você tem direito a todos os benefícios decorrentes disso. Sua Conta não é transferível para qualquer outra pessoa ou conta. Se você for uma Agência (conforme definido abaixo) usando nossos Serviços para fornecer serviços a um Proprietário de Negócio (conforme definido abaixo), por favor leia a Seção 3 abaixo.

Ao fornecer seu número de telefone e endereço de email e ao usar os Serviços, você aqui consente afirmativamente ao uso pela LOOP Tecnologia LTDA do seu número de telefone para chamadas e textos recorrentes (incluindo com um discador automático e/ou voz pré-gravada) e seu endereço de email para (i) executar e melhorar os Serviços, (ii) facilitar a execução de nossos Serviços, e (iii) fornecer a você informações e lembretes sobre seu registro, mudanças e atualizações, interrupções de serviço, ou alterações. Essas chamadas e mensagens podem incluir, entre outras coisas, notificações push e outros lembretes entregues através do nosso App. A LOOP Tecnologia LTDA não cobrará por chamadas ou textos, mas podem aplicar-se cobranças padrão de mensagem, dados ou outras de sua operadora sem fio. Você pode optar por não receber chamadas ou mensagens de nós modificando as configurações da sua Conta no Site ou no App, declarando que você não deseja mais receber chamadas ou mensagens de nós durante qualquer chamada conosco, ou visitando https://whatspro.me/support e especificando que você quer optar por não receber chamadas ou mensagens. Você entende que podemos enviar a você uma mensagem confirmando qualquer cancelamento de inscrição por você.

3. Agências e Proprietários de Negócios

Um "Proprietário de Negócio" é qualquer indivíduo ou entidade que usa os Serviços da LOOP Tecnologia LTDA para comercializar, apoiar, desenvolver ou de outra forma comercializar seu negócio, serviços ou produtos. Uma "Agência" é qualquer provedor de serviços contratado ou contratado por um Proprietário de Negócio para criar e/ou gerenciar uma conta WhatsPro e usar os Serviços em nome do Proprietário de Negócio. Uma Agência não é necessária para um Proprietário de Negócio usar os Serviços.

Não obstante o anterior na Seção 2, se você for uma Agência usando nossos Serviços para fornecer serviços a um Proprietário de Negócio, você (i) concorda em identificar corretamente tal Proprietário de Negócio como administrador na Conta e, se aplicável, na página do Facebook aplicável, página do Instagram aplicável, página do WhatsApp aplicável, página do Telegram aplicável e em qualquer outra página aplicável em qualquer outra plataforma aplicável, e (ii) confirma que está autorizado a usar os Serviços e a Conta em nome do Proprietário de Negócio.

O Proprietário de Negócio será o representante exclusivo e único da conta de qualquer Conta criada em seu nome por uma Agência; desde que a Agência manterá seus direitos e interesses em e para todos os designs, modelos, fluxos, sequências, ou outra propriedade intelectual associada com o produto de trabalho de automação de chatbot criado por tal Agência para o Proprietário de Negócio (tal produto de trabalho, o "Conteúdo da Agência").

No caso de rescisão da relação entre um Proprietário de Negócio e sua Agência, o Proprietário de Negócio notificará prontamente a LOOP Tecnologia LTDA de tal rescisão.

Seguindo a transferência de uma Conta de uma Agência para o Proprietário de Negócio, o Proprietário de Negócio será exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer planos de assinatura e/ou taxas devidas com respeito à Conta.

4. Conteúdo Gerado pelo Usuário

"Conteúdo Gerado pelo Usuário" é definido como qualquer conteúdo, informação e materiais que podem ser textuais, de áudio ou visuais que você ou qualquer Participante da Conversa fornece, envia, faz upload, publica ou disponibiliza aos Serviços e nossos usuários. Você é exclusivamente responsável pelo seu e pelos Participantes da Conversa Conteúdo Gerado pelo Usuário, e nós agimos meramente como um conduto passivo para sua distribuição online e publicação do Conteúdo Gerado pelo Usuário. Você reconhece e concorda que a LOOP Tecnologia LTDA:

  • Não está envolvida na criação ou desenvolvimento do Conteúdo Gerado pelo Usuário.
  • Renuncia a qualquer responsabilidade pelo Conteúdo Gerado pelo Usuário.
  • Não pode ser responsável por reivindicações decorrentes de ou relacionadas ao Conteúdo Gerado pelo Usuário.
  • Não é obrigada a monitorar, revisar ou remover Conteúdo Gerado pelo Usuário, mas reserva o direito de limitar ou remover Conteúdo Gerado pelo Usuário nos Serviços a seu critério exclusivo.

Você aqui representa e garante à LOOP Tecnologia LTDA que seu Conteúdo Gerado pelo Usuário (i) não será falso, impreciso, incompleto ou enganoso; (ii) não infringirá os direitos autorais, patente, marca comercial, segredo comercial ou outros direitos proprietários de qualquer terceiro ou direitos de publicidade, personalidade ou privacidade; (iii) não violará qualquer lei, estatuto, ordenança ou regulamento (incluindo, sem limitação, aqueles que regem controle de exportação, proteção ao consumidor, concorrência desleal, anti-discriminação, publicidade falsa, anti-spam ou privacidade); (iv) não será difamatório, calunioso, ilegalmente ameaçador, ou ilegalmente assediador; (v) não será obsceno ou conterá pornografia (incluindo, mas não se limitando a, pornografia infantil) ou será prejudicial a menores; (vi) não conterá quaisquer vírus, Cavalos de Troia, vermes, bombas-relógio, cancelbots ou outras rotinas de programação de computador que são destinadas a danificar, interferir prejudicialmente com, interceptar sub-repticiamente ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais; (vii) não representará você sendo empregado ou diretamente engajado por ou afiliado com a LOOP Tecnologia LTDA ou alegará que você está autorizado a agir como representante ou agente da LOOP Tecnologia LTDA; e (viii) não criará responsabilidade para a LOOP Tecnologia LTDA ou causará a LOOP Tecnologia LTDA a perder (no todo ou em parte) os serviços de seus ISPs ou outros fornecedores.

Ao disponibilizar qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário através dos Serviços, você aqui concede à LOOP Tecnologia LTDA permissão para usar, processar ou divulgar tal Conteúdo Gerado pelo Usuário em, através ou por meio dos Serviços, para os fins de fornecer os Serviços a você, modificar, melhorar e operar os Serviços e/ou conforme de outra forma permitido por este Acordo. Não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade em qualquer tal Conteúdo Gerado pelo Usuário e nada neste Acordo será considerado para restringir quaisquer direitos que você possa ter para usar e explorar qualquer tal Conteúdo Gerado pelo Usuário.

Segurança e Incidentes: A LOOP Tecnologia LTDA implementa medidas de segurança adequadas, incluindo criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso; controles de acesso; testes de segurança periódicos; políticas de backup e retenção. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável e com as informações disponíveis, conforme LGPD e diretrizes aplicáveis.

5. Comunicação por Mensagem de Texto ou Email

Se você gostaria de se comunicar com seus usuários via mensagem de texto ou email, você concorda com os seguintes Termos de Conformidade e Indenização ("TCI"). Você é obrigado a usar os Serviços em total conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, todas as leis estaduais, provinciais e federais, especificamente incluindo, mas não se limitando ao Telephone Consumer Protection Act dos Estados Unidos, conforme emendado ("TCPA"); o Personal Information Protection and Electronic Documents Act do Canadá ("PIPEDA"), e quaisquer leis provinciais de privacidade substancialmente similares; e a Lei Anti-Spam do Canadá ("CASL"), todas conforme podem ser emendadas (a LGPD, TCPA, PIPEDA e CASL são coletivamente referidas como as "Leis de Mensagens Eletrônicas"). Ao fazer qualquer uso dos Serviços, você expressamente garante que está e continuará a agir em total conformidade com a lei.

Você concorda que leu e entende as Leis de Mensagens Eletrônicas e quaisquer leis estaduais ou provinciais/territoriais similares, e todas as outras leis e regulamentos aplicáveis. Você entende que, em alguns casos, as restrições estaduais e locais aplicáveis são mais restritivas do que as regras federais. Você deve revisar essas regras com seu próprio advogado para garantir que entenda e cumpra. A LOOP Tecnologia LTDA não assumirá responsabilidade por garantir que suas atividades atendam aos requisitos legais aplicáveis. A LOOP Tecnologia LTDA não assumirá qualquer responsabilidade se você for considerado culpado ou responsável por qualquer violação de lei, regra ou regulamento.

Você entende e reconhece que é geralmente uma violação da lei federal, incluindo o TCPA, contatar um consumidor por telefone, texto ou email sem consentimento expresso prévio por escrito. A LOOP Tecnologia LTDA não é responsável por garantir que você não transmita mensagens para consumidores, incluindo por telefone ou email em violação das regras de consentimento.

Você entende e reconhece que é geralmente uma violação da lei federal do Canadá, incluindo a CASL, contatar um consumidor por mensagem de texto, telefone, mensagem eletrônica ou email sem consentimento expresso prévio por escrito. Você não contatará qualquer indivíduo através dos Serviços ou sobre os Serviços a menos que tenha estabelecido consentimento para fazê-lo de acordo com a lei aplicável. Você fornecerá prova de tais consentimentos ou opt-ins, as mensagens que você enviou, e sua implementação de solicitações de cancelamento de inscrição para nós mediante nossa solicitação. Você incluirá todo o conteúdo exigido pelas leis aplicáveis em suas mensagens, incluindo seu nome, endereço postal, email, telefone ou endereço web, e a capacidade de cancelar inscrição. Você não enviará nenhuma mensagem para qualquer indivíduo usando os Serviços se o indivíduo cancelou a inscrição ou retirou seu consentimento, incluindo se eles responderam "PARAR", ou similar, a uma de suas mensagens anteriores. Você, não a LOOP Tecnologia LTDA, é exclusivamente responsável pelo conteúdo de suas mensagens e sua conformidade com todas as leis aplicáveis.

Para usuários no Brasil: Você se compromete a observar a LGPD, o CDC, normas da ANATEL e listas "Não Me Perturbe"/"Não Me Ligue" aplicáveis. Opt-outs serão honrados imediatamente, ou em até 48 (quarenta e oito) horas, e não serão enviados contatos posteriores sem novo consentimento válido. Você também deve respeitar as boas práticas para WhatsApp/Meta, incluindo opt-in inequívoco, fácil opt-out, respeito a janelas de envio e uso adequado de templates.

Você concorda em indenizar, defender e manter inofensiva a LOOP Tecnologia LTDA, junto com seus proprietários, membros, diretores, funcionários, agentes, funcionários, contratantes, consultores e fornecedores de e contra quaisquer e todas as reivindicações, processos, multas, custos, despesas, julgamentos e honorários, incluindo honorários advocatícios razoáveis, custos judiciais e despesas, decorrentes de uma reivindicação alegando qualquer violação por você da lei, ou alegando fatos que constituiriam uma violação de suas garantias ou obrigações contidas nestes Termos de Serviço, incluindo este TCI. Você prontamente indenizará, defenderá ou resolverá qualquer reivindicação de terceiros, demanda, processo judicial, investigação ou procedimento movido contra a LOOP Tecnologia LTDA. A LOOP Tecnologia LTDA:

  • prontamente notificará você de tal reivindicação;
  • fornecerá a você informações, assistência e cooperação razoáveis na defesa do processo judicial ou procedimento;
  • dará a você controle e autoridade sobre a defesa e resolução de tal reivindicação, sujeito à aprovação da LOOP Tecnologia LTDA de qualquer resolução, que não será negada de forma irrazoável.

6. Comunicação com a LOOP Tecnologia LTDA e seus Clientes

Você verifica que qualquer informação de contato fornecida à LOOP Tecnologia LTDA e seus clientes, incluindo, mas não se limitando a, seu endereço de email e número de telefone, é verdadeira e precisa. Você ainda verifica que é o assinante do telefone ou email e/ou que você possui quaisquer números de telefone e/ou endereços de email que você fornece à LOOP Tecnologia LTDA e seus clientes. Você reconhece que, ao fornecer voluntariamente seus números de telefone e/ou endereços de email à LOOP Tecnologia LTDA e seus clientes, você expressamente concorda em ser contatado nos números de telefone e/ou endereços de email que você fornece. Você consente em receber emails, mensagens de texto, mensagens de voz pré-gravadas e/ou chamadas com discagem automática por ou em nome da LOOP Tecnologia LTDA e seus clientes relacionadas a este acordo, qualquer transação com a LOOP Tecnologia LTDA e seus clientes, assuntos relacionados à sua conta, e promoções da LOOP Tecnologia LTDA e seus clientes. Essas comunicações podem ser feitas por ou em nome da LOOP Tecnologia LTDA e seus clientes, mesmo que seu número de telefone esteja registrado em qualquer lista estadual, provincial, territorial ou federal de Não Ligue. Você reconhece que pode incorrer em uma cobrança por esses textos ou chamadas por sua operadora de telefone e que a LOOP Tecnologia LTDA e seus clientes não serão responsáveis por essas cobranças.

7. Usos Proibidos

Além de outras proibições conforme estabelecido nos Termos de Serviço, você está proibido de usar os Serviços:

  • para qualquer propósito ilegal;
  • para conduzir quaisquer atos ilegais ou solicitar que outros realizem ou participem de quaisquer atos ilegais;
  • para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou ordenanças internacionais, federais, provinciais ou estaduais;
  • para usar os Serviços para qualquer propósito ou de qualquer forma que infrinja ou viole os direitos de nós ou de qualquer terceiro;
  • para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, perseguir, ameaçar, depreciar, intimidar, discriminar de qualquer forma, incluindo, mas não se limitando a, discriminação baseada em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência, ou de outra forma violar os direitos legais (como de privacidade ou publicidade) de quaisquer outros usuários ou visitantes dos Serviços ou membros da equipe da LOOP Tecnologia LTDA;
  • para enviar informações falsas ou enganosas;
  • para fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou pode ser usado de qualquer forma que afetará a funcionalidade ou operação dos Serviços ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou a Internet;
  • para qualquer propósito obsceno ou imoral;
  • para interferir ou contornar os recursos de segurança dos Serviços ou qualquer site relacionado, outros sites, ou a Internet;
  • para interferir ou realizar qualquer atividade que ameace o desempenho, segurança ou funcionamento adequado dos Serviços;
  • para tentar comprometer a integridade ou segurança do sistema ou decifrar quaisquer transmissões para ou dos servidores que executam os Serviços;
  • para tentar acessar Contas não autorizadas ou coletar ou rastrear as informações pessoais de outros;
  • para abusar de quaisquer ofertas de teste com respeito aos Serviços;
  • para abusar de quaisquer ofertas de desconto com respeito aos Serviços;
  • de qualquer forma que viole as políticas do Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, ou qualquer outra plataforma com a qual a LOOP Tecnologia LTDA faz negócios;
  • para copiar, distribuir ou divulgar qualquer parte dos Serviços em qualquer meio que não seja permitido pelos Serviços e estes Termos de Serviço;
  • para usar qualquer sistema automatizado (que não seja qualquer funcionalidade dos Serviços), incluindo, sem limitação, "robôs," "aranhas," "leitores offline," etc., para acessar os Serviços;
  • para transmitir spam, cartas em cadeia, ou outros emails não solicitados ou tentar phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling, ou scraping;
  • para se passar por outra pessoa ou de outra forma deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade, conduzir fraude, esconder, ou tentar esconder sua identidade;
  • para tentar decifrar, descompilar, desmontar, ou engenharia reversa de qualquer software ou algoritmos usados para fornecer os Serviços;
  • para encorajar ou habilitar qualquer outro indivíduo a fazer qualquer dos itens acima.

Reservamos o direito de rescindir seu uso dos Serviços ou qualquer site relacionado por violar qualquer dos usos proibidos.

Você também concorda em não usar mal nossos Serviços, por exemplo, interferindo neles ou acessando-os usando um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Você não pode fazer nenhum dos seguintes itens enquanto acessa ou usa os Serviços:

  • acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços ou sistemas de computador da LOOP Tecnologia LTDA;
  • investigar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede ou violar ou contornar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;
  • acessar ou pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar os Serviços por qualquer meio (automatizado ou de outra forma) que não seja através de nossas interfaces atualmente disponíveis e publicadas que são fornecidas pela LOOP Tecnologia LTDA e integrações de terceiros autorizadas por nós (e apenas de acordo com os termos e condições aplicáveis), a menos que você tenha sido especificamente permitido a fazê-lo em um acordo separado com a LOOP Tecnologia LTDA (NOTA: fazer crawling dos Serviços é permissível se feito de acordo com as disposições do arquivo robots.txt e é limitado a partes publicamente acessíveis dos Serviços apenas, mas fazer scraping dos Serviços sem o consentimento prévio da LOOP Tecnologia LTDA é expressamente proibido);
  • forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho em qualquer email ou postagem, ou de qualquer forma usar os Serviços para enviar informações de identificação de origem alteradas, enganosas ou falsas;
  • interferir com, ou interromper (ou tentar fazê-lo), o acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, enviar um vírus, sobrecarregar, inundar, spamming, mail-bombing os Serviços, ou por scripting a criação de conteúdo de tal forma a interferir com ou criar um fardo indevido nos Serviços.

Preservamos o direito de limitar o acesso à plataforma para usuários cujas ações resultem na degradação da experiência de outros usuários da plataforma, funcionários, afiliados ou parceiros da LOOP Tecnologia LTDA, ou funcionários, afiliados ou parceiros de qualquer outra plataforma, incluindo, sem limitação, Facebook, Instagram, WhatsApp e Telegram.

Também reservamos o direito de revisar, excluir e, se for necessário fazê-lo sob qualquer lei federal, estadual ou local, estatuto, regra ou regulamento, intimação ou processo legal, divulgar qualquer informação como acreditamos razoavelmente ser necessário para:

  • satisfazer qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou solicitação governamental,
  • fazer cumprir os Termos, incluindo investigação de possíveis violações aqui,
  • detectar, prevenir ou de outra forma abordar fraude, segurança ou questões técnicas,
  • responder a solicitações de suporte do usuário, ou
  • proteger os direitos, propriedade ou segurança da LOOP Tecnologia LTDA, seus usuários e o público. A LOOP Tecnologia LTDA não divulga informações pessoalmente identificáveis para terceiros exceto de acordo com nossa Política de Privacidade.

8. Representações e Garantias; Conformidade com Leis

Você representa e garante que: (i) você tem 18 anos de idade ou mais ou tem pelo menos a idade legalmente exigida na jurisdição em que reside, e é de outra forma capaz de celebrar contratos vinculativos, e (ii) você tem o direito, autoridade e capacidade de celebrar este Acordo e de cumprir os termos e condições deste Acordo, e que você assim o fará. Quando você celebra este Acordo em nome de uma empresa ou outra organização, você representa e garante que tem autoridade para agir em nome dessa entidade e vincular essa entidade a este Acordo.

Você ainda representa e garante que (i) você leu, entende e concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço e à Política de Privacidade para acessar e usar os Serviços, (ii) você agirá de forma profissional e responsável em suas interações com outros usuários, e (iii) ao usar ou acessar os Serviços, você agirá de acordo com qualquer lei local, estadual ou federal aplicável ou costume e de boa fé.

Você é responsável por determinar se os Serviços são adequados para você usar à luz de quaisquer regulamentos aplicáveis, como as Leis de Privacidade de Dados da UE ou outras leis. Se você estiver sujeito a regulamentos (como HIPAA) e usar os Serviços, então não seremos responsáveis se nossos Serviços não atenderem a esses requisitos. Você não pode usar os Serviços para quaisquer atividades ilegais ou discriminatórias, incluindo atos proibidos pela Lei da Comissão Federal de Comércio, Lei de Relatórios de Crédito Justo, Lei de Oportunidade de Crédito Igual, ou outras leis que se aplicam ao comércio. Você também é responsável por notificar o usuário final sobre a coleta de dados em conexão com os Serviços, conforme exigido pela lei aplicável.

Você representa e garante que será exclusivamente responsável por obter o consentimento do usuário final para mensagens de texto em total conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira, o Telephone Consumer Protection Act, 47 U.S.C. 227 e seus regulamentos de implementação, 47 C.F.R. 64.1200. Você ainda representa e garante que não usará o serviço para se comunicar com consumidores que solicitaram que você cesse de contatá-los.

Se você estiver localizado na Área Econômica Europeia ("AEE"), Reino Unido, Suíça ou Brasil, você representa e garante que ao usar os Serviços, você:

  • Obterá consentimento ou usará qualquer outro mecanismo legalmente válido disponível para (i) transferir dados para a LOOP Tecnologia LTDA e (ii) fazer com que esses dados sejam processados;
  • Informará seus titulares de dados que seus dados pessoais serão transferidos para a LOOP Tecnologia LTDA;
  • Cumprirá sua política de privacidade publicada;
  • Terá coletado, armazenado, usado e transferido todos os dados relativos a qualquer indivíduo em conformidade com todas as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis, e terá a permissão necessária para permitir que a LOOP Tecnologia LTDA receba e processe esses dados em seu nome;
  • Reconhecerá que: (a) Para dados pessoais de usuários finais processados por meio dos Serviços por conta do Cliente, a LOOP Tecnologia LTDA atua como Operadora/Processadora e o Cliente como Controlador; (b) Para dados pessoais necessários à gestão da conta, faturamento, segurança, prevenção a fraudes, analytics e cumprimento legal, a LOOP Tecnologia LTDA atua como Controladora. Detalhes completos no DPA: www.whatspro.me/legal/dpa;
  • Concordará em não usar os Serviços para coletar, gerenciar ou processar informações confidenciais de clientes, pelas quais a LOOP Tecnologia LTDA não terá responsabilidade ou responsabilidade;
  • Terá revisado e aceito o Adendo de Processamento de Dados da LOOP Tecnologia LTDA, que estabelece como processamos informações pessoais recebidas em conexão com os Serviços;
  • Concordará que você não estará usando o Serviço para tomada de decisão individual automatizada, incluindo perfil, que produz efeitos legais sobre indivíduos, ou os afeta significativamente; e
  • Concordará em indenizar e manter a LOOP Tecnologia LTDA e seus diretores inofensivos de quaisquer reivindicações, demandas e perdas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de sua violação de qualquer parte das representações e garantias nesta Seção 8.

Você aqui garante e representa que, além do que foi totalmente e prontamente divulgado à LOOP Tecnologia LTDA conforme estabelecido abaixo, você não tem qualquer motivação, status ou interesse que a LOOP Tecnologia LTDA possa razoavelmente desejar conhecer em conexão com os Serviços, incluindo, sem limitação, se você está usando ou irá ou pretende usar os Serviços para qualquer propósito jornalístico, investigativo ou ilegal. Você aqui garante e representa que prontamente divulgará à LOOP Tecnologia LTDA por escrito qualquer tal motivação, status ou interesse, seja existente antes do registro ou que surja durante seu uso dos Serviços.

9. Atualizações e Upgrades do App Móvel

Ao instalar o App, você consente com a instalação do App e quaisquer atualizações ou upgrades que são lançados através dos Serviços. Você reconhece que a LOOP Tecnologia LTDA pode automaticamente baixar e instalar atualizações para o App em seu dispositivo móvel de tempos em tempos. Essas atualizações podem incluir correções de bugs, melhorias de segurança, novos recursos e outras modificações. Você concorda em receber essas atualizações automaticamente e reconhece que o uso do App após uma atualização constitui sua aceitação dos novos termos e condições que podem ser incluídos na atualização.

Você também reconhece que o uso do App pode consumir dados móveis e que você é responsável por quaisquer custos associados ao uso de dados móveis. A LOOP Tecnologia LTDA não é responsável por quaisquer custos de dados móveis incorridos pelo uso do App.

Você concorda em não tentar desinstalar, desabilitar ou contornar quaisquer recursos de segurança ou proteção incluídos no App, incluindo, mas não se limitando a, proteções contra engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do App.

10. Cobrança e Pagamento

A menos que concordemos separadamente com você que você receberá uma fatura de nós pelos Serviços que requer que você nos pague diretamente, o pagamento e quaisquer outras despesas devem ser pagos através do sistema de processamento de pagamento de terceiros (o "PSP") conforme indicado nos Serviços. Você pode ser obrigado a se registrar com o PSP, concordar com os termos de serviço do PSP, fornecer seus detalhes de pagamento ao PSP e passar por um processo de verificação a pedido do PSP para configurar uma conta com o PSP (o "Acordo de Serviços PSP"). Ao aceitar estes Termos de Serviço, você concorda que baixou ou imprimiu, e revisou e concordou com o Acordo de Serviços PSP. Observe que a LOOP Tecnologia LTDA não é parte do Acordo de Serviços PSP e que você, o PSP e quaisquer outras partes listadas no Acordo de Serviços PSP são as partes do Acordo de Serviços PSP e que a LOOP Tecnologia LTDA não tem obrigações, responsabilidade ou responsabilidade para com qualquer usuário ou qualquer outra parte sob o Acordo de Serviços PSP.

Todos os preços e taxas exibidos nos Serviços são exclusivos de impostos federais, provinciais, estaduais, locais ou outros governamentais aplicáveis, taxas ou encargos agora em vigor ou promulgados no futuro ("Impostos"). Qualquer Imposto aplicável é baseado nas taxas aplicáveis ao endereço de cobrança que você nos fornece e será calculado no momento em que uma transação for cobrada em sua Conta. A menos que indicado de outra forma, todos os preços, taxas e outras cobranças estão em dólares americanos, e todos os pagamentos devem ser em moeda americana, exceto para transações conduzidas em reais brasileiros (BRL).

Você concorda em pagar todas as taxas ou cobranças em sua Conta de acordo com as taxas, cobranças e termos de cobrança em vigor no momento em que uma taxa ou cobrança for devida e pagável.

A entidade responsável pelo processamento de pagamentos depende da moeda e da localização dos Usuários envolvidos:

  • Para transações conduzidas em moedas que não sejam reais brasileiros (BRL): Pagamentos são processados pela LOOP Tecnologia LTDA, CNPJ 50.456.744/0001-93, localizada na Avenida Paulista, 1106, Sala 01 Andar 16 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01.310-914.
  • Para transações conduzidas em reais brasileiros (BRL) entre Usuários que declaram residência no Brasil: Pagamentos são processados pela LOOP Tecnologia LTDA.

Ao usar o Serviço, você autoriza a entidade LOOP Tecnologia LTDA aplicável a processar pagamentos e realizar todas as ações necessárias para cumprir as obrigações sob estes Termos e políticas relacionadas.

Nossas cobranças para planos de assinatura (mensal, anual ou outro período, conforme aplicável de tempos em tempos) e taxas para quaisquer Serviços adicionais são publicadas no Site e podem ser alteradas de tempos em tempos. Se você se inscreveu para um plano de assinatura da LOOP Tecnologia LTDA (cada um, um "Plano de Assinatura") e qualquer parte de um mês, ano ou outro período está incluída no Termo, então o pagamento será devido pelo mês completo, ano completo ou período completo, conforme aplicável. Pagamentos para Planos de Assinatura mensais são devidos para qualquer mês na mesma data ou data mais próxima ao dia em que você fez seu primeiro pagamento mensal, e Pagamentos para Planos de Assinatura anuais são devidos para qualquer ano na mesma data ou data mais próxima ao dia em que você fez seu primeiro pagamento anual.

Se você se inscreveu para um Plano de Assinatura ou optou por reabastecer automaticamente sua conta com fundos para pagar por certos Serviços, você nos fornecerá informações de cartão de crédito válidas e aqui autoriza a deduzir as cobranças mensais, anuais ou outras automáticas contra esse cartão de crédito. Você substituirá as informações para qualquer cartão de crédito que expire com informações para um válido. Qualquer pessoa usando um cartão de crédito representa e garante que está autorizada a usar esse cartão de crédito, e que quaisquer e todas as cobranças podem ser cobradas nesse cartão de crédito e não serão rejeitadas. Se não conseguirmos processar seu pedido de cartão de crédito, tentaremos entrar em contato com você por email e suspenderemos sua conta até que seu pagamento possa ser processado.

Daremos a você um reembolso para todo ou uma parte de um mês ou ano pré-pago, conforme aplicável, se pararmos de fornecer nossos Serviços para você por uma razão que não está estabelecida nestes Termos conforme determinado pela LOOP Tecnologia LTDA a seu critério exclusivo. Podemos oferecer um reembolso para clientes, se tal cliente solicitar um reembolso com base nos requisitos publicados no Site. Você não terá direito a um reembolso de nós sob quaisquer outras circunstâncias.

Podemos alterar nossas taxas a qualquer momento publicando uma nova estrutura de preços em nosso Site e/ou enviando uma notificação por email.

De tempos em tempos, podemos oferecer testes de Serviços pagos por um período especificado sem pagamento ou a uma taxa reduzida (um "Teste"). Reservamos o direito de determinar elegibilidade para qualquer Teste, que pode variar com base em fatores incluindo, mas não se limitando a, os Serviços selecionados e quão recentemente você resgatou um Teste. Certas limitações também podem existir com respeito a combinar Testes com quaisquer outras ofertas.

Cada Teste fornece acesso aos Serviços ao preço anunciado (se houver) por um período inicial e introdutório (o "Período de Teste") começando no momento em que você confirma sua aceitação do Teste submetendo detalhes de pagamento válidos que são aceitos por nós. Ao submeter seus detalhes de pagamento você: (i) confirma sua aceitação do Teste e (ii) aceita e concorda com estes Termos de Serviço. Todas as informações coletadas por nós sob qualquer Teste serão processadas e usadas de acordo com nossa Política de Privacidade.

Um Teste deve ser aceito antes da data de expiração aplicável anunciada, se houver. Exceto onde proibido por lei, reservamos o direito de modificar, suspender ou rescindir um Teste a qualquer momento e por qualquer razão, caso em que não honraremos inscrições subsequentes de Teste. O Período de Teste continuará pelo período conforme anunciado, sujeito à frase anterior.

A MENOS QUE VOCÊ CANCELE UM TESTE ANTES DO FIM DO PERÍODO DE TESTE, VOCÊ SE TORNARÁ AUTOMATICAMENTE UM ASSINANTE RECORRENTE DOS SERVIÇOS QUE VOCÊ ESCOLHEU SE INSCREVER SOB O TESTE E O MÉTODO DE PAGAMENTO QUE VOCÊ FORNECEU SERÁ AUTOMATICAMENTE COBRADO O PREÇO APLICÁVEL ATUAL. SE VOCÊ CANCELAR O TESTE DURANTE O PERÍODO DE TESTE, VOCÊ PERDERÁ ACESSO AOS SERVIÇOS. PARA CANCELAR, VOCÊ DEVE FAZER LOGIN EM SUA CONTA E SEGUIR OS PROMPTS NA PÁGINA DA CONTA.

Direito de Arrependimento para Consumidores Brasileiros: Consumidores brasileiros que contratarem à distância poderão exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias, com reembolso integral. Após esse prazo, em assinaturas, o cancelamento produzirá efeitos no ciclo seguinte, com reembolso pró-rata de períodos pagos e não usufruídos quando aplicável pela lei.

Aviso de Renovação e Alteração de Preços: Informaremos alterações de preços e a renovação automática de testes/assinaturas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias aos consumidores brasileiros, por e-mail ou notificação no aplicativo.

Os Serviços podem incluir certos recursos que permitem que você venda bens, produtos, conteúdo, mídia e serviços (seus "Produtos do Usuário") através de pagamentos no bot através de sua Conta (tal bot, o "Bot").

Você é exclusivamente responsável pelo conteúdo de suas comunicações com seus usuários finais através dos Serviços, quaisquer Produtos do Usuário que você possa fornecer através do seu uso dos Serviços, quaisquer atividades relacionadas a pagamentos, e quaisquer promoções e conteúdo relacionado contido ou referido em seu Bot ou através do seu uso dos Serviços, e conformidade com quaisquer leis aplicáveis a isso. Nós meramente estamos fornecendo a plataforma para você gerenciar suas tais atividades. Nós não estamos envolvidos e renunciamos a qualquer responsabilidade pelos seus Produtos do Usuário, sua relação com e/ou qualquer transação com qualquer usuário final real ou potencial dos seus Produtos do Usuário.

Ao usar qualquer de nossos recursos de pagamento, você reconhece, garante e concorda que:

  • Você será exclusiva e totalmente responsável por todos os impostos e taxas de qualquer natureza associados às suas atividades de pagamento, incluindo quaisquer impostos relacionados à compra ou venda dos Produtos do Usuário, e para coletar, relatar e remeter os montantes corretos às autoridades apropriadas e/ou informar seus usuários finais sobre isso e fornecer a eles uma fatura devidamente emitida conforme exigido por lei;
  • Você será responsável por e arcará com todos os custos de procurar e entregar seus Produtos do Usuário, e por fornecê-los de uma maneira segura e profissional, consistente com padrões da indústria;
  • Você é exclusivamente responsável por quaisquer e todas as declarações e promessas que você faz e por toda assistência, garantia e suporte sobre os Produtos do Usuário, e deve fornecer informações de contato verdadeiras em seu Bot para quaisquer perguntas, reclamações ou reivindicações; e
  • Você não pode oferecer ou vender quaisquer Produtos do Usuário, ou fornecer quaisquer informações, conteúdo ou material sobre Produtos do Usuário, que possam ser considerados perigosos, falsificados, roubados, fraudulentos, ofensivos ou abusivos, que são proibidos para venda, distribuição ou uso, ou que de outra forma não cumpram quaisquer leis aplicáveis, incluindo com respeito a direitos do consumidor, direitos de propriedade intelectual ou privacidade, segurança do produto, regulamentos comerciais e sanções, suporte, manutenção e exportação. Na medida em que você opera no Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram e Stripe ou PayPal, seus Produtos do Usuário e seu uso de tal serviço devem cumprir com todas as políticas aplicáveis de tais serviços.

Podemos, a qualquer momento e a nosso critério exclusivo, suspender, desabilitar o acesso ou remover seu Bot, Conta e/ou quaisquer Produtos do Usuário se qualquer atividade suspeita, conteúdo ou produtos forem detectados ou relatados, quer incorporados, publicados com ou feitos uma parte do seu Bot naquele momento, sem qualquer responsabilidade para você ou para quaisquer de seus usuários finais, incluindo por qualquer perda resultante disso.

Você é exclusivamente responsável por verificar a identidade dos usuários e da elegibilidade de um cartão de pagamento apresentado usado para comprar seus Produtos do Usuário, produtos e serviços, e a LOOP Tecnologia LTDA não garante ou assume qualquer responsabilidade por transações tentadas, autorizadas ou concluídas com respeito à compra de quaisquer Produtos do Usuário ou quaisquer outras transações no Bot entre você e um usuário. Você é exclusivamente responsável por todas as transações revertidas ou contestadas, independentemente da razão para, ou momento de, a reversão ou contestação. A LOOP Tecnologia LTDA pode adicionar ou remover um ou mais tipos de cartões como um cartão de pagamento suportado a qualquer momento sem aviso prévio a você.

Você e você exclusivamente, é responsável por fornecer serviço aos seus clientes para quaisquer e todos os problemas relacionados aos seus produtos e serviços, incluindo mas não se limitando a problemas decorrentes do processamento dos cartões dos clientes através dos Serviços.

Você é totalmente responsável pela segurança dos dados em seu site ou de outra forma em sua posse. Você concorda em cumprir com todas as leis estaduais e federais aplicáveis e regras em conexão com sua coleta, segurança e disseminação de quaisquer informações pessoais, financeiras, de cartão, ou de transação em seu site.

11. Rescisão e Suspensão

A menos que acordado de outra forma por escrito entre você e a LOOP Tecnologia LTDA, qualquer parte pode rescindir estes Termos de Serviço por qualquer ou nenhuma causa, a qualquer momento. Você pode cancelar e excluir sua Conta a qualquer momento usando os recursos nos Serviços para fazê-lo. Após o cancelamento, você não terá mais acesso à sua Conta, seu perfil ou qualquer outra informação através dos Serviços. As disposições destes Termos de Serviço que por sua intenção ou significado pretendem sobreviver a tal rescisão, incluindo, sem limitação, as disposições relativas à limitação de garantias, limitações de responsabilidade e indenização, sobreviverão a qualquer rescisão destes Termos de Serviço e qualquer rescisão de seu uso ou assinatura dos Serviços e continuarão a se aplicar indefinidamente.

Reservamos o direito de recusar os Serviços a qualquer pessoa por qualquer razão a qualquer momento. A LOOP Tecnologia LTDA pode rescindir ou limitar seu direito de usar os Serviços no caso de que estejamos investigando ou acreditamos que você violou qualquer disposição deste Acordo sem qualquer aviso. Se a LOOP Tecnologia LTDA rescindir ou limitar seu direito de usar os Serviços de acordo com esta seção, você está proibido de se registrar e criar uma nova Conta sob seu nome, um nome falso ou emprestado, ou o nome de qualquer terceiro, mesmo que você possa estar agindo em nome do terceiro.

Mesmo após seu direito de usar os Serviços ser rescindido ou limitado, este Acordo permanecerá executável contra você. A LOOP Tecnologia LTDA reserva o direito de tomar ação legal apropriada, incluindo, mas não se limitando a, buscar arbitragem de acordo com a Seção 19 destes Termos de Serviço.

A LOOP Tecnologia LTDA reserva o direito de modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, toda ou qualquer parte dos Serviços a seu critério exclusivo, caso em que você será notificado, sempre que razoavelmente praticável. A LOOP Tecnologia LTDA não é responsável para você por qualquer modificação ou descontinuação de toda ou qualquer parte dos Serviços. A LOOP Tecnologia LTDA tem o direito de restringir qualquer pessoa de completar o registro como usuário se a LOOP Tecnologia LTDA acreditar que tal pessoa pode ameaçar a segurança e integridade dos Serviços, ou se, no critério da LOOP Tecnologia LTDA, tal restrição for necessária para abordar qualquer outra preocupação comercial razoável.

Seguindo a rescisão ou cancelamento de sua Conta (conforme definido abaixo), reservamos o direito de excluir todos os seus dados, incluindo qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário, no curso normal de operação. Seus dados não podem ser recuperados uma vez que sua Conta for rescindida ou cancelada.

Se não houver atividade em sua Conta (que inclui atividade de login, atividade de conversa, transações de pagamento ou uma transmissão planejada) por pelo menos 18 meses, consecutivamente, tentaremos notificá-lo por email ou por outros meios, mas não seremos responsáveis por qualquer falha em fazê-lo, e dar a você a opção de manter sua Conta aberta. Se você não responder à nossa notificação dentro de trinta dias, reservamos o direito de fechar sua conta e excluir todos os seus dados.

Exportação de Dados: Antes da exclusão por inatividade ou encerramento, disponibilizaremos mecanismos de exportação/portabilidade de dados em formatos comuns (CSV/JSON) por, no mínimo, 30 (trinta) dias após a notificação.

Você tem um ano para usar qualquer valor pré-pago adicionado ao seu saldo de carteira da LOOP Tecnologia LTDA. Caso tal valor pré-pago não seja usado dentro de um ano, notificaremos você de seu saldo não utilizado enviando um email para o endereço de email associado à sua Conta, e a nosso critério, (i) daremos reembolso do saldo, o método de tal retirada será determinado por nós a nosso critério exclusivo, ou (ii) forneceremos a você um crédito para compras futuras de nossos Serviços. Se você não responder à nossa notificação dentro de trinta dias, você perde seus direitos de usar tal saldo, e tal valor será considerado pagamento por serviços.

Os Serviços podem conter links (como hiperlinks) para sites de terceiros. Tais links não constituem endosso pela LOOP Tecnologia LTDA ou associação com esses sites, seu conteúdo ou seus operadores. Tais links (incluindo, sem limitação, sites externos que são enquadrados pelos Serviços, bem como quaisquer anúncios exibidos em conexão com isso) são fornecidos como um serviço de informação, apenas para referência e conveniência. A LOOP Tecnologia LTDA não controla quaisquer tais sites e não é responsável por sua (i) disponibilidade ou precisão, ou (ii) conteúdo, publicidade, produtos ou serviços. É sua responsabilidade avaliar o conteúdo e utilidade das informações obtidas de outros sites. Você reconhece e concorda que a LOOP Tecnologia LTDA não está envolvida na criação ou desenvolvimento de sites de terceiros e renuncia a qualquer responsabilidade por sites de terceiros e não pode ser responsável por reivindicações decorrentes de ou relacionadas a sites de terceiros. Além disso, você reconhece e concorda que a LOOP Tecnologia LTDA não tem obrigação de monitorar, revisar ou remover links para sites de terceiros, mas reserva o direito de limitar ou remover links para sites de terceiros nos Serviços a seu critério exclusivo.

O uso de qualquer site controlado, propriedade ou operado por terceiros é regido pelos termos e condições de uso e políticas de privacidade para esses sites. Você acessa tais sites de terceiros por sua conta e risco. A LOOP Tecnologia LTDA expressamente renuncia a qualquer responsabilidade decorrente em conexão com seu uso e/ou visualização de quaisquer sites ou outro material associado com links que possam aparecer nos Serviços. Você aqui concorda em manter a LOOP Tecnologia LTDA inofensiva de qualquer responsabilidade que possa resultar do uso de links que possam aparecer nos Serviços.

Como parte da funcionalidade dos Serviços, você pode vincular sua Conta com contas online que você pode ter com provedores de serviços de terceiros, como Facebook, Instagram, WhatsApp e Telegram (cada tal conta, uma "Conta de Terceiros"), seja: (i) fornecendo suas informações de login da Conta de Terceiros através dos Serviços; ou (ii) permitindo que a LOOP Tecnologia LTDA acesse sua Conta de Terceiros, conforme é permitido sob os termos e condições aplicáveis que regem seu uso de cada Conta de Terceiros. Você representa que está autorizado a divulgar suas informações de login da Conta de Terceiros para a LOOP Tecnologia LTDA e/ou conceder à LOOP Tecnologia LTDA acesso à sua Conta de Terceiros (incluindo, mas não se limitando a, para uso para os fins descritos aqui), sem violação por você de quaisquer dos termos e condições que regem seu uso da Conta de Terceiros aplicável e sem obrigar a LOOP Tecnologia LTDA a pagar quaisquer taxas ou tornando a LOOP Tecnologia LTDA sujeita a quaisquer limitações de uso impostas por tais provedores de serviços de terceiros. Ao conceder à LOOP Tecnologia LTDA acesso a quaisquer Contas de Terceiros, você entende que (1) a LOOP Tecnologia LTDA pode acessar, disponibilizar e armazenar (se aplicável) qualquer conteúdo que você forneceu e armazenou em sua Conta de Terceiros (o "Conteúdo SNS") para que esteja disponível nos e através dos Serviços via sua Conta, e (2) a LOOP Tecnologia LTDA pode enviar e receber informações adicionais para sua Conta de Terceiros na medida em que você for notificado disso quando você vincular sua Conta com a Conta de Terceiros. A menos que especificado de outra forma nestes Termos de Serviço, todo Conteúdo SNS, se houver, será considerado Conteúdo Gerado pelo Usuário. Dependendo das Contas de Terceiros que você escolher, e sujeito às configurações de privacidade que você definiu em tais Contas de Terceiros, informações pessoalmente identificáveis que você posta em suas Contas de Terceiros podem estar disponíveis nos e através de sua Conta nos Serviços. Por favor, note que se uma Conta de Terceiros ou serviço associado se tornar indisponível ou o acesso da LOOP Tecnologia LTDA a tal Conta de Terceiros for encerrado pelo provedor de serviços de terceiros, então o Conteúdo SNS pode não estar mais disponível nos e através dos Serviços. Você terá a capacidade de desabilitar a conexão entre sua Conta nos Serviços e suas Contas de Terceiros a qualquer momento, conforme estabelecido abaixo. POR FAVOR, NOTE QUE SUA RELAÇÃO COM OS PROVEDORES DE TERCEIROS ASSOCIADOS COM SUAS CONTAS DE TERCEIROS É REGIDA EXCLUSIVAMENTE POR SEU(S) ACORDO(S) COM TAIS PROVEDORES DE TERCEIROS. A LOOP Tecnologia LTDA não faz nenhum esforço para revisar qualquer Conteúdo SNS para qualquer propósito, incluindo, mas não se limitando a, para precisão, legalidade ou não infração, e a LOOP Tecnologia LTDA não é responsável por qualquer Conteúdo SNS.

Podemos fornecer a você acesso a ferramentas de terceiros ("Ferramentas de Terceiros") que não monitoramos e sobre as quais não temos controle ou entrada. Você reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas em uma base "como está" e "como disponível" sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente de ou relacionada ao seu uso de Ferramentas de Terceiros. Qualquer uso por você de Ferramentas de Terceiros oferecidas através dos Serviços é inteiramente por sua conta e risco e discrição, e você deve garantir que está familiarizado com e aprova os termos nos quais as ferramentas são fornecidas pelo provedor de terceiros relevante.

13. Ferramentas Opcionais Fornecidas pela LOOP Tecnologia LTDA

Podemos fornecer a você acesso às ferramentas da LOOP Tecnologia LTDA e ao Programa de Desenvolvedores da WhatsPro (coletivamente, tais ferramentas e programa, o "Programa Dev da WhatsPro"), incluindo interfaces de programa de aplicação, para permitir que você construa e melhore ainda mais os Serviços conforme descrito nestes Termos de Serviço.

Sujeito a estes Termos de Serviço, concedemos a você um direito não exclusivo, não transferível, revogável, sem o direito de sublicenciamento, de acessar e usar o Programa Dev da WhatsPro para o propósito limitado de criar módulos de software, modelos, serviços conectados e/ou funções similares (os "Produtos de Integração") necessários para integrar suas aplicações de software, sites, ativos de site, produtos e/ou serviços (coletivamente, sua "Aplicação") nos Serviços (tais usos, os "Usos Permitidos"). Definimos e aplicamos limites ao seu uso do Programa Dev da WhatsPro a nosso critério exclusivo e podemos alterar os Usos Permitidos e limitações a qualquer momento revisando estes Termos de Serviço. Você não irá (i) descompilar, decifrar, desmontar, modificar, preparar trabalhos derivados de, engenharia reversa ou recriar o Programa Dev da WhatsPro ou os Serviços, (ii) fazer upload de quaisquer dados ou informações que sejam ilegais, prejudiciais, ameaçadores, abusivos, assediadores, tortuosos, obscenos, invasivos da privacidade de outro ou direito de publicidade, odiosos ou racial, étnica ou de outra forma objetáveis; (iii) infringir os direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro, (iv) interferir com ou interromper o software da LOOP Tecnologia LTDA, o sistema usado para hospedar os Serviços ou desobedecer quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas aos Serviços, (v) se envolver em quaisquer atividades enganosas, enganosas, ilegais ou antiéticas, ou atividades que de outra forma possam ser prejudiciais ao Programa Dev da WhatsPro, aos Serviços, a nós, nossos clientes ou ao público, (vi) armazenar em cache ou armazenar quaisquer dados ou conteúdo da LOOP Tecnologia LTDA além de períodos razoáveis para fornecer sua Aplicação e/ou Produtos de Integração aos clientes da LOOP Tecnologia LTDA, (vii) agregar conteúdo ou dados recuperados da LOOP Tecnologia LTDA com conteúdo de terceiros de tal forma que um cliente não possa atribuir tal conteúdo a nós ou (viii) remover, obscurecer ou alterar avisos de direitos autorais da LOOP Tecnologia LTDA, marcas comerciais ou outros avisos de direitos proprietários nos Serviços. Além disso, você cumprirá todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo qualquer legislação aplicável de importação, exportação e proteção de dados e leis de privacidade, e suas Aplicações e/ou Produtos de Integração devem incluir uma política de privacidade identificada proeminentemente que aborda quais informações você coleta e como elas serão armazenadas, processadas, protegidas e usadas. Você deve obter permissão expressa de cada usuário antes de acessar sua conta WhatsPro, e você só acessará os dados de tal usuário na extensão permitida por tal usuário, sua política de privacidade e lei aplicável.

Você aqui concede à LOOP Tecnologia LTDA uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, para usar, hospedar, reproduzir e exibir suas Aplicações e Produtos de Integração na medida necessária para operar, manter, melhorar e promover a interoperabilidade no ecossistema WhatsPro e seu Marketplace, enquanto tais Aplicações e Produtos de Integração estiverem publicados ou em uso pelos clientes. Você manterá a propriedade de suas Aplicações e Produtos de Integração. Ao usar o Programa Dev da WhatsPro você não adquire propriedade de quaisquer direitos no Programa Dev da WhatsPro, dados ou conteúdo da LOOP Tecnologia LTDA ou os Serviços.

Reservamos o direito, com ou sem aviso e por qualquer razão, de (i) cessar de fornecer, alterar, modificar ou desabilitar o Programa Dev da WhatsPro ou fornecer novas ferramentas e serviços relacionados, (ii) cobrar taxas pelo acesso ou uso do Programa Dev da WhatsPro, (iii) fornecer ou cessar de fornecer suporte para o Programa Dev da WhatsPro, (iv) desativar ou remover seu acesso ao Programa Dev da WhatsPro, (v) aceitar, rejeitar, suspender ou remover seus Produtos de Integração e Aplicações dos Serviços por qualquer razão, (vi) tornar suas Aplicações e Produtos de Integração publicamente disponíveis ou privados de acordo com nosso Processo de Revisão descrito em help.whatspro.me/, e (vii) desenvolver independentemente produtos ou serviços que possam competir com suas Aplicações e/ou Produtos de Integração ou outros produtos e serviços. Você concorda que a LOOP Tecnologia LTDA pode monitorar e auditar seu uso do Programa Dev da WhatsPro para garantir conformidade com estes Termos de Serviço. Você nos ajudará com tal monitoramento e/ou auditoria fornecendo-nos informações sobre suas Aplicações e/ou Produtos de Integração e práticas de dados e segurança.

Você reconhece e concorda que fornecemos acesso ao Programa Dev da WhatsPro "como está" e "como disponível" sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente de ou relacionada ao seu uso do Programa Dev da WhatsPro. Você reconhece e concorda em cumprir com a documentação e recursos publicados de tempos em tempos pela LOOP Tecnologia LTDA sobre o uso do Programa Dev da WhatsPro.

Você concorda em manter confidencial e não divulgar, revelar ou usar para qualquer propósito e protegerá no mesmo grau que protege suas próprias informações confidenciais quaisquer informações confidenciais obtidas de nós com respeito ao Programa Dev da WhatsPro ou em conexão com seu uso dos Serviços e Programa Dev da WhatsPro.

14. Propriedade e Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os textos, gráficos, conteúdo editorial, dados, formatação, gráficos, designs, HTML, aparência e sensação, fotografias, música, sons, imagens, software, vídeos, designs, marcas comerciais, logotipos, tipos de letra e outro conteúdo (coletivamente "Material Proprietário") que os usuários veem ou leem através dos Serviços é propriedade da LOOP Tecnologia LTDA, excluindo Conteúdo Gerado pelo Usuário, que os usuários aqui concedem à LOOP Tecnologia LTDA uma licença não exclusiva para usar. O Material Proprietário é protegido em todas as formas, mídias e tecnologias agora conhecidas ou aqui desenvolvidas. A LOOP Tecnologia LTDA possui todo o Material Proprietário, bem como a coordenação, seleção, arranjo e aprimoramento de tais Materiais Proprietários como uma Obra Coletiva protegida pela Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e direitos conexos no Brasil. O Material Proprietário é protegido pelas leis domésticas e internacionais que regem direitos autorais, patentes e outros direitos proprietários. Você não pode copiar, baixar, usar, redesenhar, reconfigurar ou retransmitir qualquer coisa dos Serviços sem o consentimento expresso prévio por escrito da LOOP Tecnologia LTDA e, se aplicável, o titular dos direitos ao Conteúdo Gerado pelo Usuário.

Qualquer uso de tal Material Proprietário, diferente do permitido aqui, é expressamente proibido sem a permissão prévia da LOOP Tecnologia LTDA e, se aplicável, o titular dos direitos ao Conteúdo Gerado pelo Usuário.

As marcas de serviço e marcas comerciais da LOOP Tecnologia LTDA, incluindo, sem limitação, WhatsPro e logotipos da WhatsPro, são marcas de serviço propriedade da LOOP Tecnologia LTDA. Quaisquer outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos e/ou nomes comerciais que apareçam via os Serviços são propriedade de seus respectivos proprietários. Você não pode copiar ou usar qualquer dessas marcas, logotipos ou nomes comerciais sem o consentimento expresso prévio por escrito do proprietário.

Além disso, você pode escolher ou podemos convidá-lo a enviar comentários, ideias ou feedback sobre os Serviços, incluindo, sem limitação, sobre como melhorar nossos serviços ou nossos produtos ("Feedback"). Ao enviar qualquer Feedback, você concorda que sua divulgação é gratuita, não solicitada e sem restrição e não colocará a LOOP Tecnologia LTDA sob qualquer obrigação fiduciária ou outra, e que somos livres para usar o Feedback sem qualquer compensação adicional a você, e/ou divulgar o Feedback em uma base não confidencial ou de outra forma a qualquer pessoa. Você ainda reconhece que, pela aceitação de sua submissão, a LOOP Tecnologia LTDA não renuncia a quaisquer direitos para usar Feedback similar ou relacionado previamente conhecido pela LOOP Tecnologia LTDA, desenvolvido por seus funcionários, ou obtido de fontes diferentes de você. Você reconhece que todo email e outra correspondência que você enviar a nós se tornará nossa propriedade exclusiva e única.

Sujeito aos termos e condições aqui, você aqui recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, livremente revogável, para acessar e usar os Serviços. Podemos encerrar esta licença a qualquer momento por qualquer razão ou sem razão. Os Serviços e todos os materiais neles ou transferidos por eles, incluindo, sem limitação, software, imagens, texto, gráficos, ilustrações, logotipos, patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, relatórios gerados pelos Serviços, e direitos autorais (o "Conteúdo da LOOP Tecnologia LTDA"), e todos os Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo) relacionados a isso, são a propriedade exclusiva da LOOP Tecnologia LTDA ou, conforme aplicável, seus licenciadores. Exceto conforme explicitamente fornecido aqui, nada neste Acordo será considerado para criar uma licença em ou sob quaisquer tais Direitos de Propriedade Intelectual, e você concorda em não vender, licenciar, alugar, modificar, distribuir publicamente, transmitir publicamente, exibir publicamente, executar publicamente, publicar, adaptar, editar ou criar trabalhos derivados de quaisquer materiais ou conteúdo acessível nos Serviços. O uso do Conteúdo da LOOP Tecnologia LTDA ou materiais nos Serviços para qualquer propósito não expressamente permitido por este Acordo é estritamente proibido. Para os fins deste Acordo, "Direitos de Propriedade Intelectual" significa quaisquer direitos de propriedade intelectual registrados ou não registrados, e todos os direitos associados a isso, incluindo, mas não se limitando a, todos os direitos de patente, direitos autorais, direitos de máscara de trabalho, direitos morais, direitos de publicidade, marcas comerciais, vestuário comercial e direitos de marca de serviço, boa vontade, direitos de segredo comercial todos os desenhos, designs, dados técnicos, know-how, trabalhos de autoria, firmware, software, especificações de software, códigos fonte, documentação, listagens de programas, ferramentas de programação, cenários de teste, interfaces de usuário, ícones, quaisquer elementos de "aparência e sensação", ideias, melhorias, invenções, designs industriais, modelos de utilidade, direitos em nomes e marcas de negócios e serviços, direitos a fundos de comércio, nomes de domínio; direitos a projetos; direitos a bancos de dados; e outros direitos de propriedade intelectual que possam existir agora ou aqui existir, e todas as aplicações para isso e registros, renovações e extensões disso, sob as leis de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição.

Seu uso dos Serviços e as licenças relacionadas concedidas aqui também estão condicionados à sua aderência estrita à letra e espírito das várias diretrizes aplicáveis e quaisquer licenças de usuário final associadas ao seu uso do App. A LOOP Tecnologia LTDA pode modificar tais diretrizes a seu critério exclusivo a qualquer momento. A LOOP Tecnologia LTDA reserva o direito de encerrar sua Conta e acesso aos Serviços se determinar que você violou quaisquer tais diretrizes aplicáveis.

A LOOP Tecnologia LTDA respeita a propriedade intelectual de outros e espera que os usuários façam o mesmo. Se você acreditar, de boa fé, que quaisquer materiais fornecidos em ou em conexão com os Serviços infringem seus direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, envie as seguintes informações para o Agente de Direitos Autorais da LOOP Tecnologia LTDA.

Para notificar a LOOP Tecnologia LTDA de uma possível violação de direitos autorais, você deve fornecer as seguintes informações por escrito:

  • Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
  • Identificação da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido infringida;
  • Identificação do material que você alega estar infringindo os direitos autorais e informações suficientes para permitir que a LOOP Tecnologia LTDA localize o material;
  • Suas informações de contato, incluindo endereço, número de telefone e endereço de email;
  • Uma declaração sua de que você acredita de boa fé que o uso do material não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;
  • Uma declaração sua de que as informações em sua notificação são precisas e que você está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

Envie sua notificação de violação de direitos autorais para:

Agente de Direitos Autorais da LOOP Tecnologia LTDA
Email: [email protected]
Endereço: Avenida Paulista, 1106, Sala 01, 16º andar - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-914

A LOOP Tecnologia LTDA responderá a notificações de violação de direitos autorais que estejam em conformidade com os requisitos acima. Se você receber uma notificação de que seu conteúdo foi removido devido a uma reclamação de violação de direitos autorais, você pode enviar uma contra-notificação contendo as informações necessárias conforme exigido pela lei aplicável.

A LOOP Tecnologia LTDA pode, em circunstâncias apropriadas, encerrar as contas de usuários que são infratores reincidentes de direitos autorais.

16. Informações Confidenciais

Você reconhece que Informações Confidenciais (conforme definido abaixo) é um ativo valioso, especial e único da LOOP Tecnologia LTDA e concorda que você não divulgará, transferirá, usará (ou tentará induzir outros a divulgar, transferir ou usar) quaisquer Informações Confidenciais para qualquer propósito que não seja usar os Serviços de acordo com estes Termos de Serviço.

"Informações Confidenciais" inclui, mas não se limita a: (i) informações técnicas sobre os Serviços, incluindo arquitetura, design, algoritmos, código fonte, documentação e especificações; (ii) informações comerciais da LOOP Tecnologia LTDA, incluindo estratégias, planos, dados financeiros, listas de clientes e informações de marketing; (iii) informações sobre usuários e dados coletados através dos Serviços; e (iv) qualquer outra informação marcada como confidencial ou que, pela sua natureza, deveria ser considerada confidencial.

Você concorda em manter as Informações Confidenciais em estrita confidencialidade e a usar o mesmo grau de cuidado para proteger as Informações Confidenciais que você usa para proteger suas próprias informações confidenciais de natureza similar, mas nunca menos que um grau de cuidado razoável.

Esta obrigação de confidencialidade sobreviverá à rescisão destes Termos de Serviço e permanecerá em vigor por um período de cinco (5) anos após a rescisão.

17. Limitação de Garantias

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS EM UMA BASE "COMO ESTÁ" SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR E NÃO VIOLAÇÃO. A LOOP Tecnologia LTDA NÃO FAZ GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, SEGURANÇA, PRECISÃO OU COMPLETUDE DOS SERVIÇOS, QUALQUER CONTEÚDO FORNECIDO POR OU TRANSMITIDO VIA OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO DE QUALQUER SITE VINCULADO AOS SERVIÇOS, E NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE OU RESPONSABILIDADE EM CONTRATO, GARANTIA OU EM DELITO POR QUALQUER (I) BUGS, ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO, (II) LESÃO PESSOAL OU DANO À PROPRIEDADE, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTE DO SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS, (III) QUALQUER ACESSO OU USO DE NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU QUALQUER E TODAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES DE NEGÓCIOS E/OU INFORMAÇÕES FINANCEIRAS ARMAZENADAS LÁ; E (IV) EVENTOS ALÉM DO NOSSO CONTROLE RAZOÁVEL.

SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A LOOP Tecnologia LTDA E AFILIADAS OU SEUS PARCEIROS CORPORATIVOS, DIRETORES, OFICIAIS, FUNCIONÁRIOS, CONTRATADOS, AGENTES, FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, REAL, CONSEQUENCIAL, ECONÔMICO, ESPECIAL OU EXEMPLAR (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A LUCROS PERDIDOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE BOA VONTADE, INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO, DANO AO COMPUTADOR, FALHA DO SISTEMA, FALHA EM ARMAZENAR QUALQUER INFORMAÇÃO OU OUTRO CONTEÚDO MANTIDO OU TRANSMITIDO PELA LOOP Tecnologia LTDA, OU O CUSTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS) DECORRENTE EM CONEXÃO COM SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, MESMO SE ADVISADO DA POSSIBILIDADE DO MESMO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, ENTÃO AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ EM SUA TOTALIDADE.

Nada neste instrumento exclui, limita ou restringe direitos do consumidor previstos no CDC.

SE, NÃO OBSTANTE AS EXCLUSÕES ANTERIORES, FOR DETERMINADO QUE A LOOP Tecnologia LTDA E AFILIADAS OU SEUS PARCEIROS CORPORATIVOS SÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS, EM NENHUM EVENTO A RESPONSABILIDADE AGREGADA, QUER DECORRENTE EM CONTRATO, DELITO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE OUTRA FORMA, EXCEDERÁ O MENOR DE (I) AS TAXAS TOTAIS PAGAS POR VOCÊ À LOOP Tecnologia LTDA DURANTE OS SEIS MESES PRÉVIOS AO TEMPO EM QUE TAL RECLAMAÇÃO SURGIU OU (II) CEM DÓLARES ($100), NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

18. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e manter inofensiva a LOOP Tecnologia LTDA e seus diretores, funcionários, agentes, advogados, seguradoras, sucessores e cessionários (as "Partes Indenizadas") de e contra quaisquer e todas as Responsabilidades incorridas em conexão com (i) seu uso ou incapacidade de usar os Serviços, (ii) sua violação ou violação deste Acordo, (iii) sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de publicidade, (iv) qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que você forneça, e (v) sua violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

Para consumidores brasileiros: Esta obrigação de indenização aplica-se apenas a usuários empresariais (Proprietários de Negócio e Agências). Para consumidores finais, esta cláusula pode ser considerada abusiva e não se aplica.

Esta obrigação de indenização inclui o pagamento de todos os custos, despesas e honorários advocatícios razoáveis incorridos pela LOOP Tecnologia LTDA em conexão com qualquer reivindicação coberta por esta seção.

A LOOP Tecnologia LTDA notificará você prontamente de qualquer reivindicação coberta por esta seção e você terá o direito de participar na defesa de tal reivindicação, sujeito à aprovação da LOOP Tecnologia LTDA de qualquer resolução.

19. Resolução de Disputas – Arbitragem e Renúncia de Ação Coletiva

POR FAVOR, LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE — ELA AFETA SEUS DIREITOS LEGAIS E REGE COMO VOCÊ E A LOOP TECNOLOGIA LTDA PODEM TRAZER RECLAMAÇÕES UMA CONTRA A OUTRA. ESTA SEÇÃO IRÁ, COM EXCEÇÃO LIMITADA, EXIGIR QUE VOCÊ E A LOOP TECNOLOGIA LTDA SUBMETAM RECLAMAÇÕES UMA CONTRA A OUTRA À ARBITRAGEM VINCULANTE E FINAL EM UMA BASE INDIVIDUAL, EXCETO ONDE AS LEIS LOCAIS DE CONSUMO PROÍBEM TAIS EXIGÊNCIAS.

Você concorda que, no caso de qualquer disputa ou reivindicação surgir de ou relacionada ao seu uso dos Serviços, você entrará em contato conosco enviando sua disputa ou reivindicação via https://whatspro.me/support, e você e a LOOP Tecnologia LTDA tentarão de boa fé negociar uma resolução escrita da questão diretamente. Você concorda que se a questão permanecer não resolvida por 30 dias após a notificação (via correio certificado ou entrega pessoal), tal questão será considerada uma "Disputa" conforme definido abaixo. Exceto pelo direito de buscar medidas cautelares ou outras medidas equitativas descritas sob a seção "Arbitragem Vinculante" abaixo, caso você apresente quaisquer reivindicações de arbitragem, ou quaisquer ações administrativas ou legais sem primeiro ter tentado resolver a questão por mediação, então você concorda que não terá direito a recuperar honorários advocatícios, mesmo que você possa ter sido elegível para eles de outra forma.

Aplicabilidade no Brasil. Para consumidores brasileiros, cláusulas de arbitragem vinculante não são obrigatórias. Consumidores brasileiros mantêm o direito de apresentar reivindicações judiciais em tribunais brasileiros, conforme exigido pela Lei de Defesa do Consumidor Brasileira. Qualquer disputa envolvendo consumidores brasileiros será resolvida de acordo com a lei brasileira e no foro do domicílio do consumidor.

Arbitragem Vinculante. Exceto onde proibido pelas leis locais de consumo, você e a LOOP Tecnologia LTDA concordam que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia surgindo de ou relacionada a este Acordo ou ao seu uso dos Serviços (coletivamente "Disputas") será resolvida por arbitragem vinculante, exceto que cada parte mantém o direito de buscar medidas cautelares ou outras medidas equitativas em um tribunal de jurisdição competente para prevenir a infração real ou ameaçada, apropriação indevida, ou violação dos direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte. Isso significa que você e a LOOP Tecnologia LTDA ambos concordam em renunciar ao direito a um julgamento por júri. Não obstante o anterior, você pode apresentar uma reivindicação contra a LOOP Tecnologia LTDA em tribunal de "pequenas causas", em vez de por arbitragem, mas apenas se a reivindicação for elegível sob as regras do tribunal de pequenas causas e for apresentada em uma base individual, não coletiva e não representativa, e apenas enquanto permanecer no tribunal de pequenas causas e em uma base individual, não coletiva e não representativa.

Renúncia de Ação Coletiva. Você e a LOOP Tecnologia LTDA concordam que quaisquer procedimentos para resolver Disputas serão conduzidos em uma base individual e não em uma ação coletiva, consolidada ou representativa. Isso significa que você e a LOOP Tecnologia LTDA ambos concordam em renunciar ao direito de participar como demandante como membro de classe em qualquer procedimento de ação coletiva. Além disso, a menos que você e a LOOP Tecnologia LTDA concordem de outra forma por escrito, o árbitro em qualquer Disputa não pode consolidar mais de uma reivindicação de pessoa e não pode presidir qualquer forma de procedimento de ação coletiva.

Administração de Arbitragem e Regras. A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association ("AAA") de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial e os Procedimentos Suplementares para Disputas Relacionadas ao Consumidor (as "Regras AAA") então em vigor, exceto conforme modificado por esta seção "Resolução de Disputas". (As Regras AAA estão disponíveis em www.adr.org ou ligando para a AAA em 1-800-778-7879).

Processo de Arbitragem. Uma parte que deseja iniciar a arbitragem deve fornecer à outra parte uma Demanda de Arbitragem por escrito conforme especificado nas Regras AAA. O árbitro será um juiz aposentado ou um advogado licenciado para praticar lei no estado da Califórnia e será selecionado pelas partes da lista de árbitros da AAA com experiência relevante. Se as partes não conseguirem concordar com um árbitro dentro de sete dias da entrega da Demanda de Arbitragem, então a AAA nomeará o árbitro de acordo com as Regras AAA.

Localização e Procedimento de Arbitragem. A menos que você e a LOOP Tecnologia LTDA concordem de outra forma, a sede da arbitragem será em São Francisco, Califórnia. Se sua reivindicação não exceder USD$10.000, então a arbitragem será conduzida unicamente com base nos documentos que você e a LOOP Tecnologia LTDA submetem ao árbitro, a menos que você solicite uma audiência, e o árbitro então determine que uma audiência é necessária. Se sua reivindicação exceder USD$10.000, seu direito a uma audiência será determinado pelas Regras AAA. Sujeito às Regras AAA, o árbitro terá a discrição de direcionar uma troca razoável de informações pelas partes, consistente com a natureza expedita da arbitragem. Audiências podem ser conduzidas por telefone ou videoconferência, se solicitado e acordado pelas partes.

Decisão do Árbitro e Lei Aplicável. O árbitro aplicará a lei da Califórnia consistente com o Federal Arbitration Act e estatutos de limitações aplicáveis, a menos que de outra forma exigido pelas leis locais na jurisdição do consumidor, e honrará reivindicações de privilégio reconhecidas por lei. O árbitro renderá um prêmio dentro do prazo especificado nas Regras AAA. Julgamento sobre a arbitragem pode ser inserido em qualquer tribunal tendo jurisdição. Qualquer prêmio de danos por um árbitro deve ser consistente com a seção "Limitação de Garantias" acima. O árbitro pode conceder medidas declaratórias ou cautelares em favor do reclamante apenas na extensão necessária para fornecer alívio garantido pela reivindicação individual do reclamante.

Taxas. A responsabilidade de cada parte de pagar as taxas de arquivamento, administrativas e do árbitro da arbitragem dependerá das circunstâncias da arbitragem e estão estabelecidas nas Regras AAA.

20. Lei Aplicável

Exceto conforme fornecido na Seção 19 ou expressamente fornecido por escrito de outra forma, para consumidores fora do Brasil, este Acordo e seu uso dos Serviços serão regidos e serão interpretados sob as leis do Estado da Califórnia, sem considerar os princípios de escolha de lei.

Para consumidores brasileiros, este Acordo e seu uso dos Serviços serão regidos e interpretados sob as leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Qualquer disputa envolvendo consumidores brasileiros será resolvida de acordo com a lei brasileira e no foro do domicílio do consumidor.

Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será modificada para refletir a intenção das partes na máxima extensão possível, e as demais disposições destes Termos de Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito.

21. Disposições Gerais

Falha da LOOP Tecnologia LTDA em fazer cumprir qualquer disposição deste Acordo não será interpretada como uma renúncia de qualquer disposição ou direito. Este Acordo constitui o acordo completo e exclusivo entre você e a LOOP Tecnologia LTDA com respeito ao seu objeto e substitui e rege quaisquer e todos os acordos ou comunicações anteriores.

Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer razão, tal disposição será considerada separável destes Termos de Serviço e não afetará a validade e exequibilidade das disposições restantes.

Você não pode ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos ou obrigações sob estes Termos de Serviço sem o consentimento prévio por escrito da LOOP Tecnologia LTDA. A LOOP Tecnologia LTDA pode ceder ou transferir estes Termos de Serviço, no todo ou em parte, sem restrições.

Os títulos das seções destes Termos de Serviço são apenas para conveniência e não afetam a interpretação destes Termos de Serviço.

22. Sem Agência; Sem Emprego

Nenhuma agência, parceria, joint venture, empregador-empregado ou franqueador-franqueado é pretendida ou criada por este Acordo.

23. Sem Direitos de Terceiros

Nenhum dos termos deste Acordo é executável por quaisquer pessoas que não sejam parte deste Acordo.

24. Notificações e Consentimento para Receber Notificações Eletronicamente

Você consente em receber quaisquer acordos, notificações, divulgações e outras comunicações (coletivamente, "Notificações") aos quais este Acordo se refere eletronicamente, incluindo, sem limitação, por e-mail ou publicando Notificações neste Site. Você concorda que todas as Notificações que fornecemos a você eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam por escrito. A menos que especificado de outra forma neste Acordo, todas as notificações sob este Acordo serão por escrito e serão consideradas como tendo sido devidamente dadas quando recebidas, se entregues pessoalmente ou enviadas por correio certificado ou registrado, com confirmação de recebimento solicitada; quando o recebimento for confirmado eletronicamente, se transmitidas por fac-símile ou email; ou no dia seguinte ao envio, se enviadas para entrega no dia seguinte por um serviço de entrega noturna reconhecido.

25. Alterações neste Acordo e nos Serviços

A LOOP Tecnologia LTDA reserva o direito, a seu critério absoluto, de alterar, modificar, adicionar, complementar, suspender, descontinuar ou excluir quaisquer dos termos e condições deste Acordo (incluindo estes Termos de Serviço e Política de Privacidade) e revisar, melhorar, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, os Serviços ou qualquer conteúdo ou informação através dos Serviços a qualquer momento.

Quando fizermos alterações materiais a estes Termos de Serviço, notificaremos você por email ou através de um aviso nos Serviços. Sua continuação do uso dos Serviços após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

Para consumidores brasileiros, alterações materiais que prejudiquem seus direitos serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, conforme exigido pelo Código de Defesa do Consumidor Brasileiro.

A LOOP Tecnologia LTDA pode modificar ou descontinuar qualquer funcionalidade dos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A LOOP Tecnologia LTDA não será responsável por quaisquer perdas ou danos que possam resultar de tais modificações ou descontinuações.

26. Como Entrar em Contato Conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço ou sobre os Serviços, entre em contato conosco enviando sua pergunta via https://whatspro.me/support ou por email para [email protected].

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